Exclusão de Conta e Dados — S6X Pay

1. Exclusão de conta

A exclusão da conta é solicitada e concluída no aplicativo S6X Pay (ou no painel web, quando disponível), sem necessidade de enviar e-mail para concluir o pedido.

1.1. Como excluir no aplicativo

1. Abra o app S6X Pay e faça login.
2. Vá em Conta → Excluir conta (também acessível em Menu → Mais → Exclusão de conta).
3. Leia as consequências e digite EXCLUIR para confirmar.
4. Confirme sua identidade (reautenticação) quando solicitado.
5. Após a confirmação, o acesso ao aplicativo e ao painel é encerrado de forma permanente (não se trata de desativação temporária).

Canal complementar (LGPD): o e-mail juridico@s6xpay.com (ou contato@s6xpay.com) permanece disponível para dúvidas, solicitações de dados parciais e exercício de direitos LGPD. Não é o meio exclusivo nem obrigatório para excluir a conta — a exclusão principal ocorre no app, conforme a Guideline 5.1.1(v) da App Store.

2. Pré-requisitos financeiros

Antes de concluir a exclusão, o titular deve observar:

• Saldo disponível positivo: é necessário sacar / retirar todo o saldo disponível (Wallet → Saque) até zerar. Contas com saldo disponível maior que zero não podem ser excluídas até a retirada.
• Saldo negativo (ex.: MED, chargeback ou ajuste após saque): a exclusão só será possível após regularizar o saldo (zerar o negativo).
• Operações em andamento (saques em processamento, saldo pendente de liberação etc.) podem impedir a exclusão até a conclusão.

O aplicativo e a API informam o motivo do bloqueio de forma clara. Após a exclusão, o login na conta deixa de ser possível no app e no painel.

3. Exclusão de dados sem excluir a conta

Se você deseja que parte dos seus dados seja excluída ou anonimizada, mas pretende manter sua conta ativa, siga estes passos:

1. Envie um e-mail para juridico@s6xpay.com a partir do e-mail cadastrado na conta.
2. No assunto, informe: Exclusão de dados — S6X Pay.
3. Descreva quais categorias de dados deseja excluir (ex.: foto de perfil, preferências de marketing, histórico de notificações, dados opcionais de integrações).
4. Aguarde nossa confirmação sobre o que pode ser atendido sem comprometer obrigações legais, segurança ou continuidade do serviço contratado.

Nem todo dado pode ser eliminado enquanto a conta permanecer ativa — especialmente registros necessários a pagamentos, compliance, antifraude e suporte. Veja a seção Dados que podemos manter.

4. Dados excluídos

Após a exclusão da conta (ou quando aplicável à solicitação parcial), podemos eliminar ou anonimizar, entre outros:

• Dados de perfil: nome de exibição, avatar, preferências do aplicativo e do painel;
• Credenciais de acesso e tokens de sessão do app;
• Tokens de notificação push vinculados ao dispositivo;
• Configurações opcionais de marketing e comunicações promocionais (quando não houver base legal para retenção);
• Dados de integrações revogadas pelo titular, quando tecnicamente possível e permitido contratualmente.

5. Dados que podemos manter

Mesmo após exclusão da conta, alguns dados podem ser retidos por prazo adicional quando exigido por lei, regulamento, defesa de direitos ou prevenção a fraudes, incluindo:

• Dados transacionais e fiscais (pagamentos, repasses, notas, identificadores de transação): até 7 (sete) anos, conforme obrigações legais;
• Registros de acesso (ex.: endereço IP, logs de autenticação): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet;
• Dados de KYC/KYB e compliance: pelo prazo necessário à prevenção à lavagem de dinheiro, auditoria, chargebacks e defesa em disputas;
• Registros de antifraude e segurança: conforme necessidade operacional e legal;
• Dados anonimizados ou agregados que não permitam identificação do titular.

Quando a retenção não for mais necessária, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo exceção legal.

6. Prazos de atendimento

• Exclusão no aplicativo: conclusiva imediatamente após confirmação e reautenticação, desde que os pré-requisitos financeiros estejam atendidos;
• Confirmação de recebimento (e-mail LGPD): em até 5 (cinco) dias úteis;
• Solicitações parciais por e-mail: em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa, conforme art. 18 da LGPD;
• Solicitações que envolvam saldo pendente, disputas abertas, investigações de fraude ou pendências regulatórias podem exigir etapas adicionais antes do encerramento definitivo.

7. Contato

Compra Divina — Sociedade Empresária Limitada
CNPJ: 66.501.983/0001-58
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708/3328, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138

E-mail complementar LGPD: juridico@s6xpay.com
E-mail geral: contato@s6xpay.com · juridico@s6xpay.com

Dúvidas sobre privacidade: consulte a Política de Privacidade ou registre reclamação junto à ANPD — www.gov.br/anpd.